Lista de Exercícios 021 - Direito Civil

 

1 - A respeito da interpretação de contratos, é certo dizer que

  a) as cláusulas não podem ser revistas em hipótese alguma depois da assinatura do contrato por todos os contratantes, a não ser por determinação judicial em processo de conhecimento.

  b) as expressões com mais de um sentido não devem, em caso de dúvida, ser entendidas de maneira mais conforme à natureza e ao objeto do contrato só podendo ser modificadas em juízo.

  c) as cláusulas ambíguas não são interpretadas de acordo com o costume do lugar em que foram estipuladas.

  d) quando um contrato ou uma cláusula apresenta duplo sentido, deve-se interpretá-lo de maneira que possa gerar algum efeito, e não de modo que não produza nenhum.

  e) as cláusulas inscritas nas condições gerais do contrato, impressas ou formuladas por um dos contratantes, não são interpretadas, na dúvida, em favor do outro.

2 - De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar

  a) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

  b) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

  c) os parentes afins em linha colateral.

  d) o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

  e) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

3 - Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio jurídico referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao beneficio de ordem. Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador poderá requerer, antes de ser cobrado, que o credor busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito.

II. O credor pode optar por cobrar do devedor ou do fiador ou, ainda, de ambos, a dívida.

III. O benefício de ordem cede diante da declaração de insolvência do devedor afiançado.

IV. O patrimônio do fiador está protegido diante da inexistência de renúncia ao beneficio de ordem.

V. O fiador, ao pagar a dívida do afiançado, sub-roga-se nos direitos do credor.

Assinale:

  a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  b) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

  c) se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

  d) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

  e) se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas.

4 - No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que

  a) apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

  b) o alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

  c) sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.

  d) o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

  e) havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

5 - Assinale a opção CORRETA.

  a) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem que a possua ou detenha;

  b) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente;

  c) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais;

  d) Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

6 - A reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação da qual foram transcritos

  a) não constitui ofensa aos direitos autorais.

  b) é efetuada pela cessão de direitos autorais.

  c) adquire o caráter de obra derivada.

  d) viola os direitos autorais, somente caso a obra tenha sido devidamente registrada.

  e) retira do autor os direitos patrimoniais e morais.

7 - Em relação aos bens considerados em si mesmos e de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa na qual NÃO se verifica a presença de bens móveis para efeitos legais.

  a) Os direitos reais sobre objetos móveis.

  b) As energias que tenham valor econômico.

  c) Os direitos pessoais de caráter patrimonial.

  d) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

  e) O direito a sucessão aberta.

8 - Na linha descendente

   a)  os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

   b)  os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

   c)   os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

   d)  os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.

   e)  os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

9 - Quem, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural, possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio:

   a)  Somente depois de dez anos ininterruptos entre presentes e quinze anos entre ausentes, por usucapião ordinário.

   b)  Por acessão, após dez anos ininterruptos.

   c)   Por usucapião, após cinco anos ininterruptos.

   d)  Somente após vinte anos ininterruptos, desde que ostente justo título e boa-fé, por usucapião.

   e)  Apenas se ostentar justo título e boa-fé, após dez anos ininterruptos desde o término da construção da moradia, por usucapião social

10 - À luz do Código Civil vigente, a prescrição não pode ser interrompida por:

   a)  Despacho do juiz que ordenar a citação.

   b)  Notificação extrajudicial ao devedor.

   c)   Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

   d)  Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito do devedor.

 
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GABARITO - LISTA DE EXERCÍCIOS 021 – DIREITO CIVIL

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D	D	C	C	D	A	E	A	C	B