Lista de Exercícios 022 - Direito Trabalhista

 

1 - Assinale a alternativa correta quanto à estabilidade e ao FGTS.

  a) É vedada, em qualquer hipótese, a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, ainda que suplente, até o final do mandato.

  b) O depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento para licença por acidente de trabalho e prestação do serviço militar obrigatório.

  c) Todos os membros da Cipa, titulares e suplentes, possuem estabilidade, desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o final do mandato.

  d) O direito ao FGTS se estende aos diretores não empregados de empresas públicas e sociedades controladas pela União, somente se assim dispuserem os respectivos estatutos.

2 - No processo do trabalho, tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é

  a) parcial e sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho em três anos contados do vencimento de cada parcela.

  b) total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

  c) parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

  d) parcial, inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

  e) total, inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

3 - Sobre o trabalho doméstico, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Apesar de haver omissão legislativa, a doutrina acolhe a relação de trabalho doméstico com pessoa jurídica, em face do princípio da primazia da realidade.

II. À empregada doméstica ainda não foi estendido o direito à estabilidade provisória ou garantia de emprego decorrente de gestação.

III. A longa controvérsia a respeito do elemento jurídico da não eventualidade ou da continuidade na relação de trabalho doméstico foi sepultada pela recente edição de súmula pelo Tribunal Superior do Trabalho.

IV. O descanso remunerado em feriados está no rol dos direitos reconhecidos para a categoria doméstica.

V. O direito às férias de 30 dias com um terço a mais que o salário normal foi estabelecido com vigência ex-tunc a partir da publicação da lei.

  a) Somente uma afirmativa está correta.

  b) Somente duas afirmativas estão corretas.

  c) Somente três afirmativas estão corretas.

  d) Somente quatro afirmativas estão corretas.

  e) Todas as afirmativas estão corretas.

4 - Conforme preceitua o art. 880 da CLT, em que afirma: "Requerida à execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei n° 11.457, de 2007) Assinale a opção que preenche a lacuna CORRETAMENTE.

  a) 12 (doze) horas.

  b) 36 (trinta e seis) horas.

  c) 48 (quarenta e oito) horas.

  d) 72 (setenta e duas) horas.

  e) 24 ( vinte quatros) horas.

5 - Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

  a) deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

  b) deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determinando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.

  c) deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

  d) deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da Margarida.

  e) deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.

6 - De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

  a) ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.

  b) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público.

  c) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado.

  d) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

7 - Com fundamento no princípio da norma mais favorável, aplicável ao Direito do Trabalho, é correto dizer que:

  a) na hipótese de ocorrer conflito entre uma norma autônoma e outra heterônoma deverá ser aplicada a teoria do conglobamento;

  b) este princípio revela que os fatos reais prevalecem sobre as formas;

  c) deste princípio decorre a ilação de que o ônus de provar a data e motivo da extinção do pacto trabalhista é do empregador, eis que cumpre ao Estado proteger a figura do empregado;

  d) a jurisprudência orienta-se, incondicionalmente, pela sua aplicabilidade;

  e) mesmo que a norma seja mais favorável ao empregado, se violar dispositivo expresso na lei ou for inconstitucional, não poderá ser aplicada.

8 - Com base nas informações abaixo relativas a um empregado demitido sem justa causa, com Aviso Prévio Indenizado, determine a quantidade de avos de 13° Salário Proporcional e de Férias Proporcionais devidos a ele na rescisão.

• Data Admissão: 25/07/2000

• Data Demissão: 30/01/2010

  a) 01/12 de 13º Salário e 06/12 de Férias Proporcionais

  b) 01/12 de 13º Salário e 07/12 de Férias Proporcionais

  c) 02/12 de 13º Salário e 06/12 de Férias Proporcionais

  d) 02/12 de 13º Salário e 07/12 de Férias Proporcionais

9 - Numere a COLUNA 2 de acordo com a COLUNA 1 relacionando as siglas aos respectivos significados.

COLUNA 1

1. ASO

2. CAGED

3. DARF

4. DIRF

5. GPS

6. RAIS

7. SEFIP

COLUNA 2

( ) Formulário destinado ao recolhimento da contribuição previdenciária.

( ) Relatório anual destinado ao Ministério do Trabalho e importante para suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País.

( ) Relatório anual destinado à Secretaria da Receita Federal, contendo informações relativas à tributação de imposto de renda e remuneração.

( ) Documento que informa a aptidão ou não do empregado ao trabalho.

( ) Relatório mensal com informações relativas ao salário de contribuição previdenciária e valores de recolhimento ao FGTS.

( ) Relatório mensal contendo as admissões, demissões e transferências ocorridas na empresa.

( ) Guia utilizado para recolhimento de imposto de renda

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

  a) (3) (6) (4) (2) (5) (1) (7)

  b) (5) (4) (6) (1) (2) (7) (3)

  c) (5) (6) (4) (1) (7) (2) (3)

  d) (3) (1) (6) (4) (7) (2) (5)

10 - Gilda exerce trabalho em condições insalubres, porém, em caráter intermitente. Neste caso, de acordo com entendimento Súmula do do TST, Gilda

  a) só terá direito ao respectivo adicional se a intermitência não for superior a trinta minutos.

  b) não terá direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que este só é devido em caso de exposição em caráter contínuo.

  c) terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 5 a 15%.

  d) terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 10 a 15%.

  e) terá direito à percepção do respectivo adicional.

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GABARITO - LISTA DE EXERCÍCIOS 022 – DIREITO TRABALHISTA

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