1 - Em relação aos prazos processuais, durante as férias e feriados, é correto o que se afirma em:
a) Poderão
ser praticados para a citação, a fim de evitar o perecimento do direito, em
caso de embargos de terceiro.
b) Não
poderão ser praticados para a citação em caso de ação de nunciação de obra
nova.
c) Suspendem-se
pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer
caso.
d) Os
domingos não são considerados feriados para efeito forense, mas apenas os dias
declarados em lei.
e) A
citação e a penhora não poderão ser praticados durante feriados, exceto se
autorizados nas férias forenses.
2 - A ação de consignação
em pagamento pode ser proposta
a) por terceiro, com efeito de pagamento, a
consignação da quantia ou da coisa devida.
b) em se tratando de prestações periódicas,
que as vincendas sejam pagas até a data do vencimento.
c) para o depósito da quantia devida, a ser
efetivado no prazo de 10 (dez) dias contados do deferimento.
d) para o credor receber e dar quitação,
sem-que seja condenado no pagamento de custas e honorários.
e) quando for justa a recusa do credor em
receber ou este estiver em mora no caso de ter de recebê-las.
3 - De acordo com o
disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.
a) No direito processual civil brasileiro,
não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de
regulamentação legal.
b) A citação deve ser feita por meio de
oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.
c) A citação inicial do réu é indispensável
para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não
supre a falta de citação.
d) Todas as intimações no processo civil
devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.
e) É proibido que o escrivão ou chefe de
secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.
4 - Observadas as
proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Havendo pluralidade
passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a
intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de
resposta.
II. O revel não é intimado
dos atos do processo enquanto não constituir patrono.
III. A exceção de
incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com
requerimento de sua remessa ao juízo competente.
IV. Havendo prova
documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.
a) Somente as proposições II e IV estão
corretas.
b) Somente as proposições I, II e III estão
corretas.
c) Nenhuma das proposições está correta.
d) Somente as proposições I, III e IV estão
corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
5 - Analise as seguintes
assertivas:
I – o arresto tem lugar
quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência põe ou tenta pôr os
seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento,
a fim de frustrar a execução ou lesar credores.
II – o bem litigioso (móvel,
imóvel ou semovente) pode ser sequestrado quando houver fundado receio de rixas
ou danificações.
III – a produção
antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de
testemunhas e exame pericial. Não se lhe aplica o prazo de eficácia das medidas
cautelares, de maneira que mesmo que a ação principal seja proposta, além de
trinta dias da realização da medida preparatória, ainda assim, a vistoria ou a
inquirição continuará útil e eficaz para servir ao processo de mérito.
IV – a ação de exibição
está regulada entre as medidas cautelares, como procedimento preparatório e
compreende a pretensão de exigir a exibição em juízo de documento próprio ou
comum, em poder de sócio ou condômino ou devedor; da escrituração comercial por
inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.
Assinale a alternativa
CORRETA:
a) apenas uma das assertivas está correta;
b) apenas duas das assertivas estão
corretas;
c) apenas três das assertivas estão
corretas;
d) todas as assertivas estão corretas;
e) não respondida.
6 - No que concerne aos
atos da secretaria, a certidão através da qual o serventuário da sua fé de que
os editais foram afixados no local de costume é ato de:
a) conclusão.
b) coerção.
c) movimentação.
d) execução.
e) documentação.
7 - Considerando a
previsão do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale
a afirmativa INCORRETA.
a) É provisória a execução da sentença
transitada em julgado e definitiva quando se tratar de sentença impugnada
mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito devolutivo.
b) Quando na sentença houver uma parte
líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a
execução daquela e, em autos apartados, a liquidação dessa.
c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de
quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o
montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.
d) Do auto de penhora e avaliação será de
imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta desse, o
seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo
oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.
8 - A respeito da fase de
cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Do auto de penhora e avaliação, o
executado será intimado pessoalmente, na falta de advogado, por mandado ou
correio.
b) O prazo para oferecimento de impugnação
ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos,
quando for atribuído efeito suspensivo.
c) Ao requerer a execução provisória, o
exequente deverá instruir a petição com cópias da sentença ou acórdão, certidão
de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo e procurações
outorgadas pelas partes.
d) Não sendo o cumprimento de sentença
requerido no prazo de 6 meses perante o juízo que processou a causa no primeiro
grau de jurisdição, os autos deverão ser arquivados.
9 - A Constituição emana
seus princípios e regras a todos os ramos do Direito. E, no Processo Civil,
como não poderia deixar de ser, seus delineamentos servem para orientar o
trabalho dos que aplicam o Direito ao caso concreto. Acerca do tema proposto,
assinale a alternativa correta.
a) A não apresentação de recurso pelo
defensor público no processo penal gera nulidade do processo, visto ter-se
prejudicado, invariavelmente, o princípio da ampla defesa.
b) A exigência de depósito prévio para
recorrer administrativamente é um desrespeito ao princípio do contraditório.
c) A ampla defesa é aplicável de maneira
mais ampla somente aos processos judiciais, visto, nos administrativos, viger a
presunção da legitimidade dos atos administrativos.
d) Os princípios da ampla defesa e do
contraditório, por serem expressamente previstos no Texto Constitucional
vigente, têm aplicação absoluta no processo civil.
e) No processo penal, em não havendo
deficiência na defesa do réu, invariavelmente haverá a nulidade do processo.
10 - Assinale a
alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
a) Somente os magistrados dos Tribunais
Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o
interessado a requerer, nos casos e forma legais.
b) O interesse do autor de uma ação judicial
não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.
c) Ninguém poderá, em hipótese alguma,
pleitear em nome próprio, direito alheio.
d) É admissível a ação declaratória, ainda
que tenha ocorrido a violação do direito.
e) Quando, no curso do processo, tornar-se
litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória,
qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
GABARITO
– LISTA DE EXERCÍCIOS 008 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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