Lista de Exercícios 007 - Direito Penal

1 - O crime de uso de documento falso

a) é de ação penal pública condicionada.

b) admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

c) admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

d) ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

e) permite a transação na modalidade culposa.

2 - Considere as seguintes afirmações:

I. É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta penas na crença de conter a criminalidade com a ajuda do Código Penal.

II. Além de atribuir à pena privativa de liberdade a inalcançável finalidade reeducadora, atrás das ideias utilitárias da prevenção especial sempre há uma confusão entre direito e moral e entre crime e pecado.

III. A teoria retributiva parte da ideia da compensação da culpa, do pressuposto de que a justa retribuição ao fato cometido se dá através da individualização e diferenciação da pena.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a)  I.

b)  II.

c)   III.

d)  I e II.

e)  II e III.

3 - Constitui crime contra a administração pública, sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos e multa:

a)  Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

b)  Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

c)   Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

d)  Ordenar despesa não autorizada por lei.

e)  Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

4 - Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A culpa, embora seja uma conduta humana violadora de uma norma de cuidado que realiza um tipo penal, não é elemento normativo do tipo.

II - O dolo eventual se caracteriza pela previsão de um resultado penalmente relevante, mas com a expectativa da sua inocorrência.

III - A ilicitude, em seu aspecto formal, se caracteriza pela efetiva contradição entre a conduta do agente e a norma penal incriminadora.

IV - Em matéria de ilicitude, é correto afirmar que toda ação ilícita é típica e toda ação típica é ilícita.

V - O uso de instrumentos pré-dispostos para defesa da propriedade em um eventual futuro ataque (ofendícula), caracteriza hipótese de exclusão da culpabilidade.

a)  Um.

b)  Dois.

c)   Três.

d)  Quatro.

e)  Cinco.

5 - Não é crime praticado pelo funcionário contra a administração pública em geral:

a)  Peculato.

b)  Emprego irregular de verbas públicas.

c)   Corrupção ativa.

d)  Prevaricação.

6 - Um cidadão subtraiu para si coisa alheia móvel durante o período noturno. Cometeu crime de:

a)  furto qualificado.

b)  furto.

c)   roubo.

d)  extorsão.

e)  usurpação.

7 - A pena cominada ao funcionário público que comete o crime de Violência arbitrária é:

a)  Detenção, de seis meses a três anos;

b)  Detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência;

c)   Detenção, de três meses a três anos, além da pena correspondente à violência;

d)  Detenção, de três meses a três anos;

e)  Detenção, de seis meses a seis anos, além da pena correspondente à violência.

8 - Além dos requisitos gerais de crime continuado comum, são condições do crime continuado específico (art. 71, Parágrafo Único, do Código Penal brasileiro) que:

a)  os crimes sejam dolosos, praticados contra vítimas diversas e com violência ou grave ameaça à pessoa.

b)  os crimes sejam dolosos e culposos, praticados contra uma única vítima.

c)   as infrações sejam praticadas mediante uma única ação e que resulte em dois ou mais crimes.

d)  os crimes sejam consumados ou tentados, culposos e violentos.

e)  as infrações sejam praticadas mediante mais de uma ação, resultando em crime único.

9 - NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

a)  a reparação do dano no peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível.

b)  a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou pública condicionada.

c)   o término, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo.

d)  a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

e)  o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.

10 - Assinale a alternativa incorreta:

a)  É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

b)  Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

c)   A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

d)  A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.

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GABARITO – LISTA DE EXERCÍCIOS 007 – DIREITO PENAL

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B	D	A	D	C	B	B	A	E	C