Lista de Exercícios 005 - Direito Previdenciário

1 - Analise as afirmações sobre o auxílio-acidente.

I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-benefício e será devido, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

II. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

III. O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

IV. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, somente ao segurado que após período de 24 (vinte e quatro) meses de tratamento, permanecer com sequelas que impliquem redução de capacidade funcional.

Estão corretas SOMENTE

a) II, III e IV.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I, II e IV.

e) I, III e IV.

2 - A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.

b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.

c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.

d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.

e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

3 - A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

a) no início do período de benefício.

b) no período contributivo.

c) durante o período de formação do fundo.

d) permanentemente, enquanto existir os planos.

e) no período de formação da reserva remunerada.

4 - As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando

a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

b) em disponibilidade.

c) em gozo de benefícios.

d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.

e) membros ativos da magistratura e do ministério público.

5 - Nos acidentes de trabalho, a comunicação deverá ser feita à Previdência Social

a) imediatamente.

b) até, no máximo, uma semana do evento.

c) até 48 horas da ocorrência.

d) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

e) até a confirmação do evento.

6 - Um trabalhador com vínculo empregatício, no retorno para casa, após sair do trabalho, sofreu um acidente que resultou em fratura de vértebra lombar. Não houve boletim de ocorrência policial sobre o acidente. Permaneceu afastado do trabalho por 120 dias. Na alta, apresentava dor lombar que se tornou permanente, irradiada para o membro inferior esquerdo, comprometendo parcial e definitivamente sua capacidade funcional.

Nesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele

a) receberá o auxílio-doença previdenciário, pois a ausência do boletim de ocorrência descaracteriza o acidente de trajeto.

b) receberá o auxílio-doença acidentário a critério do perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

c) receberá o auxílio-doença acidentário, durante o período de tratamento, desde que tenha cumprido o período obrigatório de carência das contribuições.

d) terá direito, inicialmente, ao auxílio-doença previdenciário, e, por ocasião da alta, ao auxílio-doença acidentário.

e) terá direito ao auxílio-acidente só se for considerado inválido definitivamente para toda e qualquer função.

7 - Quanto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é correto afirmar que:

a) o valor do depósito corresponde a dez por cento (10%) do salário pago ou devido ao trabalhador.

b) o valor do depósito do FGTS efetuado pelo empregador é descontado do salário do empregado regido pela CLT e depositado em uma conta vinculada da própria empresa.

c) na demissão com justa causa, o empregador deverá depositar, na conta vinculada, uma indenização de 60%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho.

d) o trabalhador que se aposentar pode sacar 50 % do FGTS, com ou sem continuidade no emprego.

e) o CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sendo emitido exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

8 - Sobre os benefícios previdenciários, é incorreto afirmar:

a) Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

b) Auxílio-reclusão é devido ao dependente do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

c) Basta que o segurado tenha trabalhado em ambientes prejudiciais à sua saúde e integridade física para concessão de aposentadoria especial.

d) Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido aos segurados que tiverem contribuído durante 35 anos, para o homem, e 30 anos para a mulher.

e) Aposentadoria por idade é o benefício concedido em razão da idade avançada do segurado, sendo a idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher

9 - São benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria por invalidez.

II - reabilitação profissional.

III - auxílio-acidente.

IV - auxílio-doença.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

a) Somente a I e a II estão corretas.

b) A II está errada e a III está correta.

c) Todas estão erradas.

d) Todas estão certas.

e) A I e a II estão corretas.

10 - Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:

a) pescador artesanal

b) extrativista

c) ministro de confissão religiosa

d) agricultor familiar

e) diretor de empresa

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GABARITO – LISTA DE EXERCÍCIOS 005 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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C	E	D	A	D	B	E	C	B	C