Lista de Exercícios 012 - Lei 8.112/90

1 - Benedita aposentou-se por invalidez. Entretanto, junta médica oficial julgou insubsistente os motivos de sua aposentadoria. Nesse caso, é certo que, dentre outras situações pertinentes:

a) o tempo de até cento e oitenta dias em que a servidora estiver em exercício não poderá ser contado para a concessão da aposentadoria.

b) a servidora poderá reverter em qualquer cargo, a critério da Administração.

c) a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

d) poderá dar-se a reversão, ainda que a servidora tenha completado setenta anos de idade.

e) encontrando-se provido o cargo, a servidora ficará em disponibilidade pelo período de até dois anos.

2 - Carlos, titular de cargo efetivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, está sendo responsabilizado por valer-se do exercício de suas funções para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nesse caso, o servidor estará sujeito à pena de:

a) demissão, incompatibilizando-o para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

b) destituição do cargo público, ficando vedado seu retorno ao serviço público federal, mas podendo concorrer a cargo estadual ou municipal.

c) destituição de suas funções e declaração de sua inidoneidade para o serviço público.

d) suspensão de noventa dias, vedada a conversão da pena em multa pecuniária.

e) demissão, ficando vedada sua investidura em cargo público pelo prazo de dois anos.

3 - Ana Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedimento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em curso, Ana Lúcia:

a) deve comunicar o fato à autoridade competente para que seja substituído, mas deve abster-se de atuar, pelos menos durante dez dias, sendo que a omissão não implica em falta grave.

b) deve providenciar sua substituição dentro do prazo de dez dias, mas poderá manter a atuação tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público.

c) poderá solicitar sua substituição, sendo que a omissão não constitui qualquer falta disciplinar, visto que pode continuar atuando, ainda que com ressalvas, por força do princípio da continuidade do serviço público.

d) não precisará comunicar o fato à autoridade competente, porém deverá abster-se de atuar, sendo que a omissão da comunicação não implica em falta disciplinar.

e) deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a omissão deve constituir falta grave, para efeitos disciplinares.

4 - A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica representa:

a) reintegração.

b) readaptação.

c) aproveitamento.

d) redistribuição.

e) reversão.

5 - Considere as afirmações abaixo, relativas à Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Depois atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade de qualquer dos Poderes, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (...);

( ) O servidor perderá:

I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. (...)

Parágrafo único. As faltas injustificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, independentemente do interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

( ) Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

A sequência CORRETA de marcação, de cima para baixo, é:

a) V, F, F, V.

b) F, F, F, V.

c) V, V, F, F.

d) F, V, V, F

e) V, V, V, F

6 - Marque a alternativa que complete corretamente os espaços do trecho a seguir apresentado: “O servidor fará jus a ________ dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos _____ meses de efetivo exercício.

a) 30; 02; 15.

b) 30; 02; 12.

c) 02; 30; 12.

d) 60; 03; 06.

e) 45; 02; 12.

7 - Considere as afirmativas relativas às previsões da Lei nº 8112/90 e alterações posteriores:

(I) O concurso público previsto na Lei nº 8112/90 será de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas.

(II) O estágio probatório ficará suspenso durante a participação em curso de formação.

(III) A vacância do cargo público decorrerá apenas da exoneração.

(IV) A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração mensal, somada mês a mês e paga em dezembro do ano respectivo.

(V) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação de compatibilidade de horários.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) São verdadeiras somente as assertivas I e V.

b) São verdadeiras somente as assertivas I, II e IV.

c) São verdadeiras somente as assertivas III, IV e V.

d) São verdadeiras somente as assertivas II, IV e V.

e) São verdadeiras somente as assertivas II e V.

8 - O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente, que segundo a Lei nº 8.112, de 11.12.1990 deve-se observar que:

a) pela lei, o indivíduo considerado mentalmente inapto não pode tomar posse em cargo público.

b) apenas o cidadão, pessoalmente, pode tomar posse em cargo público, sendo vedada a posse por procuração.

c) após a posse, o servidor terá até trinta dias para entrar em exercício.

d) sempre que o servidor for transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, devendo, em razão disso, ter exercício em outra sede, deverá iniciar o trabalho imediatamente após o período estritamente necessário ao deslocamento para a nova localidade.

e) ao entrar em exercício em cargo de provimento efetivo em função perigosa e insalubre, o servidor dispensa-se dos fatores de assiduidade, disciplina e produtividade.

9 - Analise a questão de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Em relação à investidura, provimento, nomeação e posse em cargo público, é CORRETO afirmar que

a) para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.

b) o aproveitamento é forma de provimento de cargo público.

c) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

d) o servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.

10 - É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médico-pericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:

I - tuberculose ativa.

II - alienação mental.

III - cardiopatia grave.

IV - espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas I e II.

c) Apenas I, II e III.

d) Apenas I, II, III e IV.

e) I, II, III, IV e V.

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GABARITO – LISTA DE EXERCÍCIOS 012 – LEI 8.112/90

1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
C	A	E	B	B	B	E	A	B	E