Lista de Exercícios 011 - Administração Pública

1 - “A reação imediata à crise do Estado, ainda nos anos 80, logo após a transição democrática, foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 1990 surge uma resposta consistente com o desafio da superação da crise: a ideia da reforma ou da reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas”.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à medida necessária para o enfrentamento da crise.

a) Um ajustamento fiscal duradouro.

b) Reformas econômicas voltadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional.

c) O fim das parcerias público-privadas, com a devolução e centralização de toda a responsabilidade ao Estado.

d) Inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais.

e) Reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar políticas públicas de forma eficiente.

2 - O fato de se registrar sistematicamente informações sobre entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições públicas ou privadas é chamado de:

a)  Dossiê;

b)  Câmara forte;

c)   Cadastro;

d)  Cartório;

e)  Descritor.

3 - Os diversos sistemas do governo federal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de forma integrada, delineando nova forma de governo-rede, agregando benefícios como maior confiabilidade das informações e redução de custos. Do ponto de vista da administração, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) atua como ferramenta de apoio para atividades de gestão de materiais, licitações, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de informação, da gestão de redes e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

a)  Os avanços na tecnologia da informação produzem profundos impactos na administração pública. Apesar de a reforma gerencial proporcionar mais informações e melhor qualidade aos dirigentes públicos, a transparência pública não contribui para garantir caráter mais democrático e orientado para a consolidação da cidadania.

b)  Considerando que a informação é sempre imperfeita, pois sofre influência dos editoriais, de pressões e interesses que caracterizam as sociedades, a comunicação pela Internet possibilita maior interação quanto às políticas, aos projetos e às medidas adotadas pelo governo, apesar de não poder ser considerada como um instrumento de comunicação institucional deste.

c)   Ainda que a rede do governo ofereça acesso a informações sobre as políticas, os projetos e as ações governamentais, bem como sobre a tramitação de demandas dirigidas aos órgãos públicos ou de interesse do cidadão, falta a ela a integração necessária com os sistemas administrativos informatizados dos variados órgãos, limitando o acesso dos cidadãos às informações, principalmente quanto aos gastos governamentais.

d)  O aumento das tecnologias de informação no setor público tem gerado maior nível de burocratização dos serviços de gestão governamental, pois demanda atualizações frequentes dos dados daquelas organizações que lidam com o governo.

e)  O uso das tecnologias de informação e comunicação promove avanços significativos na gestão da informação pelo serviço público, o que possibilita a redução dos custos, o aperfeiçoamento dos processos e a capacitação para prestar serviços e informações de melhor qualidade, promovendo a transparência das ações governamentais.

4 - São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Classificam-se de entidades da organização pública:

a)  Autárquicas

b)  Estatais

c)   Paraestatais

d)  Fundacionais

e)  Empresariais

5 - O princípio da Constituição Federal de 1988, que garante a transparência na administração pública, estabelece, em resumo, que todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção dada

a)  aos documentos relacionados em listas previamente elaboradas pelos órgãos públicos federais.

b)  aos documentos diplomáticos e dos relacionados com as Forças Armadas.

c)   aos atos legais e normativos publicados há mais de 10 anos.

d)  às informações que possam prejudicar órgãos ou empresas da administração pública federal.

e)  às informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

6 - Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que

a)  Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

b)  Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno.

c)   Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados.

d)  Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição.

e)  Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição.

7 - Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:

a)  produtivo

b)  de administração

c)   de organização

d)  empresarial

e)  de dominação

8 - Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

a)  incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.

b)  garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

c)   motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia.

d)  buscar a excelência na gestão de custos operacionais.

e)  promover a efetividade no cumprimento das decisões.

9 - Uma ficha apresenta os seguinte dados: procedência, data de entrada, data do documento, número, código do assunto, espécie, número de origem, assunto, distribuição, data, recebido.

Trata-se de uma ficha de:

a)  protocolo.

b)  destinação.

c)   avaliação.

d)  provisão.

e)  descarte.

10 - O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários é:

a)  permissão de uso de bens públicos especiais;

b)  cessão de uso de serviços públicos comum;

c)   concessão de serviço público especial;

d)  cessão de uso de bens públicos comuns;

e)  concessão de serviço público comum.

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GABARITO – LISTA DE EXERCÍCIOS 011 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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