Lista de Exercícios 009 - Direito Civil

1 - É um bem móvel:

  a) o penhor agrícola.

  b) o direito do autor.

  c) a servidão predial.

  d) a enfiteuse.

2 - Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São pessoas jurídicas de direito público interno

I. a União.

II. os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

III. os Municípios.

IV. as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  a) Apenas I e III.

  b) Apenas I, III e IV.

  c) Apenas I e II.

  d) Apenas I, II e IV.

  e) I, II, III e IV.

3 - No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que:

  a) os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.

  b) nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.

  c) não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

  d) nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.

  e) os negócios celebrados inter vivos não se destinam obrigatoriamente a produzir efeitos desde logo, ainda que estando vivas as partes.

4 - A interrupção da prescrição

  a) efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

  b) operada contra o codevedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

  c) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

  d) por um credor não solidário aproveita aos outros.

  e) por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

5 - Mario foi compelido a ressarcir danos causados pelos seus filhos, Joana de 17 anos, Douglas de 16 anos, Joaquim de 15 anos e Patrícia que possui 20 anos, mas é declarada pródiga. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, Mário

  a) só poderá reaver de Joana o que pagou, uma vez que ela é sua descendente relativamente incapaz.

  b) não poderá reaver de nenhum dos filhos o que pagou.

  c) só poderá reaver de Douglas e Joaquim o que pagou, uma vez que eles são seus descendentes absolutamente incapazes.

  d) só poderá reaver de Joana e Patrícia o que pagou, uma vez que elas são suas descendentes relativamente incapazes.

  e) poderá reaver de todos os quatro filhos o que pagou.

6 - Para efeitos da lei de direitos autorais, Lei Federal n.° 9.610/98, o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares, consiste em

  a) publicação.

  b) transmissão ou emissão.

  c) comunicação ao público.

  d) retransmissão.

  e) contrafação.

7 - Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugue­ses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

  a) móveis, fungíveis e consumíveis.

  b) móveis, infungíveis e consumíveis.

  c) imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

  d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

  e) móveis, fungíveis e inconsumíveis.

8 - Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar:

  a) A função social do contrato e o princípio da boa fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional.

  b) Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple a oferta realizada.

  c) Somente quando evidenciada uma relação de consumo, é possível sustentar o princípio da interpretação mais favorável ao aderente, em sede de contrato de adesão.

  d) No caso de contrato de adesão firmado tendo como partes duas pessoas capazes, agindo no exercício de sua atividade profissional, é válida a cláusula de renuncia antecipada do aderente, mesmo quando se trate de direito resultante da natureza do negócio.

  e) n.d.a.

9 - Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

  a) A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

  b) A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

  c) A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

  d) Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

10 - Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

 a) os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

  b) na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  c) o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

 d) o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

  Seja Solidário   

GABARITO - LISTA DE EXERCÍCIOS 009 – DIREITO CIVIL

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B	E	D	C	B	C	C	B	B	D