OUÇA:
NA ÍNTEGRA:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação d
Lista de Exercícios 022 - Direito Trabalhista
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
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- Assinale a alternativa correta quanto à estabilidade e ao FGTS.
a) É vedada, em qualquer hipótese, a dispensa do
empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical e, ainda que suplente, até o final do mandato.
b) O depósito do FGTS é obrigatór
Lista de Exercícios 021 - Direito Civil
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
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