Lista de Exercícios 020 - Direito Processual Civil

 

   

1 - Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito,

  a) os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos.

  b) os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

  c) na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ.

  d) o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos.

  e) os recursos sobrestados serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.

2 - Assinale a assertiva incorreta sobre preparo.

   a)  Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.

   b)  Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.

   c)   Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

   d)  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.

   e)  Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.

3 - O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,

   a)  dependerá do oferecimento pelo recorrente de caução, hipoteca legal ou outra garantia real.

   b)  ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarazões.

   c)   terá preferência de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, passando na frente dos recursos especiais interpostos contra decisões finais.

   d)  terá processamento imediato, dispensando, nesse caso, o juízo de admissibilidade.

   e)  terá preferência de tramitação e será recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

4 - Denomina-se coisa julgada material a eficácia

   a)  das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

   b)  que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

   c)   de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

   d)  que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

   e)  das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.

5 - Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

   a)  Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme.

   b)  Nos casos de litisconsórcio facultativo, formado pelo interesse das partes processuais e não ex-lege ou ex-iudex, é vedado ao juiz ordenar a limitação do número de litigantes no processo.

   c)   No caso de litisconsórcio facultativo, a obrigatoriedade de intimação dos atos processuais se restringe aos atos decisórios, no curso do processo.

   d)  Os atos e omissões de um litisconsorte não podem, de modo algum, prejudicar os demais, visto que cada litisconsorte é considerado, em suas relações com a parte adversa, como litigante distinto.

   e)  O litisconsórcio necessário se equipara ao litisconsórcio unitário.

6 - Em relação aos Recursos Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

   a)  A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.

   b)  Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

   c)   Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento, caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente bem como constar do respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante.

   d)  Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado improcedente ação rescisória.

   e)  Dos despachos, não cabe recurso.

7 - No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro, a respeito dos embargos do executado, considere:

I. A concessão pelo juiz de efeito suspensivo aos embargos impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

II. O juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos quando considerá-los manifestamente protelatórios.

III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando- se de cônjuges.

Está correto o que se afirma APENAS em

   a)  I e II.

   b)  I e III.

   c)   II.

   d)  II e III.

   e)  III.

8 - Assinale a alternativa CORRETA:

   a)  Após o saneamento do processo é permitida a alteração da causa de pedir, sendo proibida, em qualquer hipótese, a alteração do pedido.

   b)  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou prescrição.

   c)   Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, ocorre a interrupção do processo.

   d)  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

9 - Acerca da Revelia é INCORRETO afirmar:

   a)  A revelia não induz o efeito de confissão ficta se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

   b)  Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de nova citação do réu, pois a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial é absoluta.

   c)   O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

   d)  Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

10 - A respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

Está correto o que se afirma APENAS em

   a)  I.

   b)  I e II.

   c)   I e III.

   d)  II e III.

   e)  III.

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GABARITO - LISTA DE EXERCÍCIOS 020 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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